Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/093/048
Título
"Consulta sobre a questão entre António Manuel Vagueiro e os cercos americanos"
Data(s)
- 1912-05-06 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Confirma o parecer votado em 21 de agosto de 1911, acrescentando que "perante a oposição dos proprietários dos cercos, o interessado só pode fazer valer os seus direitos por meio de recurso para o Tribunal do Comércio, nos termos da alínea f) do artigo 7.º do decreto de 18 de abril de 1895".
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 50 a 50v
n.º 617, 623, 630 e 664 (livro 44)
Marinha