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Companhias de navegação

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"Processo em que a Empresa Nacional de Navegação reclama contra o imposto de rendimento que lhe é exigido"

PT/AHPGR/PGR/04/069/134
Item
1903-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Reclamação da firma ingleza [...]"

"Reclamação da firma ingleza [...]"

PT/AHPGR/PGR/04/077/344
Item
1905-06-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre a reclamação apresentada ao governo português pela empresa inglesa "Clau Mackay", para receber a remuneração pelos serviços prestados ao vapor S. Tomé, que conduzia uma expedição à África e naufragara no mar vermelho.

"Parecer acerca do pedido feito pela Parceria dos vapores Lisbonenses para emitir 600 obrigações de cem mil réis cada uma"

PT/AHPGR/PGR/04/073/380
Item
1908-01-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Processo em que a Empresa Nacional de Navegação pede a restituição da multa que em tempo lhe foi exigida"

PT/AHPGR/PGR/04/051/001
Item
1897-11-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a multa imposta pelo governador de Cabo Verde ao navio Bolama.

"Ao Secretário do Tribunal do Comércio"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/204
Item
1895-02-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, remete o processo relativo à nova proposta de concordata apresentada pela Mala Real Portuguesa.

"Reclamação da Empresa Nacional de Navegação contra a multa que lhe foi imposta pela demora na viagem do vapor Bolama"

PT/AHPGR/PGR/04/050/167
Item
1897-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que a Empresa Nacional de Navegação a vapor para a África Portuguesa, requer a parte correspondente ao subsídio anual de 30:000$000 réis, isto é 5:000$000 réis por duas viagens redondas efetuadas pelos seus vapores Portugal e Bissau, entre o arquipélago de Cabo Verde e Guiné"

PT/AHPGR/PGR/04/050/172
Item
1897-11-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Reclamação apresentada pela Empresa 'Mala Real Portuguesa' contra o contrato celebrado em 1...

"Reclamação apresentada pela Empresa 'Mala Real Portuguesa' contra o contrato celebrado em 10 de dezembro de 1890 entre o Governador Geral de Moçambique e Charles Eduard Austin Antoniesk para a navegação por barcos de vapor entre os portos da província"

PT/AHPGR/PGR/04/048/080
Item
1892-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"A Administração da Massa fallida da Mala Real Portuguesa requer a quantia de 6:901$222 reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/537
Item
1893-09-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Responsabilidade do Governo para com o Banco de Portugal acerca da liquidação em conta de subsidios á Mala Real."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/471
Item
1892-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre a duvida que se offerece se os vapores da Empresa Insulana de navegação devem ou não pagar os direitos de tonelagem e sanitarios tão somente na sua saida do porto de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/261
Item
1880-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do projecto de accordo entre os credores da extincta Companhia União Mercantil."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/244
Item
1880-03-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a companhia União Mercantil."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/008
Item
1873-12-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Companhia União Mercantil = Suas Contas com o Governo. Deve em seu credito lançar-se a importancia de alguns subsidios apesar de não estarem concluidas ainda as viagens de volta de dois Vapores?... E em seu credito deve lançar-se a importancia paga pelo Governo aos seus accionistas como garantia de juros?... Officio do Ministerio das Obras Publicas, Commercio, e Industria de 14 de Julho de 1864."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/153
Item
1864-09-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda ( Direcção da Thesouraria ) Companhia União Mercantil. Acção proposta pela sua commissão liquidataria contra a Fazenda no Tribunal Commercial de primeira instancia d'esta Cidade, pedindo-lhe em libello a quantia 16:603$327 reis. Informação para a sua contestação que pede o Secretario desse Tribunal, que foi citado como agente do Ministerio Publico para a contestação. Officio do Ministro das Obras Publicas de 21 d'Outubro de 1864."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/159
Item
1864-10-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Companhia União Mercantil. Retirando-lhe o Governo a sua auctorização, e achando-se em liquidação, tem o Governo alguns meios para intervir nesta, e quaes são os que deve empregar para segurar o seu grande credito. Officio da Thesouraria."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/139
Item
1864-07-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Dezembro ultimo á cerca dos juros garantidos á Companhia União Mercantil."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/032
Item
1866-01-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

Parecer acerca do requerimento de Torlades e Companhia, em que pedem que o cobre que conduz um na...

Parecer acerca do requerimento de Torlades e Companhia, em que pedem que o cobre que conduz um navio que esperam á sua consignação não seja qualificado como carga para o pagamento de tonelagem e respetivos direitos, que o mesmo se destina a renovar o forro do mesmo navio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/058
Item
1843-03-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da companhia inglesa dos paquetes movidos a vapor, em que solicitam estabelecer a amarração dos navios nos portos da Madeira e Faial com a finalidade de facilitar a receção do carvão de pedra

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/119
Item
1843-12-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento da assembleia geral da Companhia de navegação do Tejo e Sado, em que contestam a execução da portaria de 24 de novembro de 1841

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/031
Item
1842-06-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.