- PT/AHPGR/PGR/04/080/224
- Item
- 1899-08-09
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de vários comerciantes da cidade de Lisboa, em que pedem uma exceção á regra geral das notas do Banco de Lisboa, em consequência do artigo 1.º do decreto de 6 de abril de 1847.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os súbditos ingleses e franceses que não são negociantes de grosso trato, mas vendem por retalho ou exercem ofícios mecânicos, se opõem às penhoras para o pagamento do maneio, amedrontando os oficiais com futuras reclamações dos seus governos para a demissão deles, fazendo crer que abandonam as oficinas e até inculcando insinuações dos ministros diplomáticos dos seus países para não consentirem nas penhoras, como fez recentemente o marceneiro francês Dejeaut.
"Sobre a reclamação e liquidação de prejuisos por parte dos antigos contractadores da Urzela."
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do processo que versa sobre a multa imposta pela Alfandega do Porto, a Cunha e Silva."
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da reclamação do governo britânico referente á décima industrial lançada aos negociantes Pemberton Hutchinson e Companhia.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Ferreira Branco e Guimarães, negociantes da praça de Lisboa e de Maranhão, pedem permissão para reexportar sem serem abertas, três caixas com sedas que importaram de França.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Offley Webber e Forester, britânicos, negociantes da praça da cidade do Porto, em que pedem para reimportar com isenção de direitos aduaneiros, 30 caixas com 720 peças de belbutinas.