- PT/AHPGR/PGR/04/009/001
- Unidad documental simple
- 1853 julho 6
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Cabo Verde
Taxonomía
Código
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Términos jerárquicos
Cabo Verde
- Término Específico Ilha da Boavista
- Término Específico Ilha de S. Tiago
- Término Específico Ilha de S. Vicente
- Término Específico Ilha de Santo Antão
- Término Específico Ilha do Fogo
- Término Específico Ilha do Sal
Términos equivalentes
Cabo Verde
Términos asociados
Cabo Verde
4 Descripción archivística results for Cabo Verde
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- PT/AHPGR/PGR/05/04/03/074
- Unidad documental simple
- 1843 dezembro 18
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Prevendo a lei a existência de um único lugar de Delegado do Procurador da Coroa na comarca de Cabo Verde, pronuncia-se sobre a legalidade da nomeação feita pelo Governador Geral de Cabo Verde de um segundo Delegado, e responde à questão de saber se este último terá direito às remunerações devidas pelos serviços prestados.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/02/110
- Unidad documental simple
- 1842 maio 06
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGF/03/07/075
- Unidad documental simple
- 1845 novembro 11
Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.