Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o procedimento que deve ser adotado para com os bispos responsáveis pela pastoral coletiva do episcopado português.

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o presbítero Luís António de Castro, que foi reitor da igreja de Santa Maria da vila de Monção.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que, tendo sido preso, na cidade de Évora, o presbítero António Joaquim do Nascimento como autor das intituladas pastorais de F. Fortunato de São Boaventura, foi ele mortalmente ferido junto à cadeia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça acerca do ataque e ameaça feita contra o pároco da freguesia de Santo André da Várzea.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Beja.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre um manuscrito em forma de pastoral do rebelde Frei Fortunato de S. Boaventura, que tem sido espalhado com o objetivo de provocar a desobediência do clero às autoridades eclesiásticas nomeadas pelo legítimo Governo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o arrombamento da porta do pároco de Santo André da Várzea da Orelha e o insulto feito publicamente ao pároco de São Miguel das Galinhas por um seu paroquiano.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos factos praticados pelo antigo reitor da igreja de Santa Maria dos Anjos da vila de Monção em menoscabo do Governo legítimo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita o envio de uma cópia do decreto de 20 de maio de 1836, que regulou as côngruas dos cónegos e beneficiados das catedrais, para poder dar cumprimento ao ofício daquele Ministério de 4 de março de 1837.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Torres Novas. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça acerca do presbítero José Lopes dos Santos, ex-prior da igreja da vila de Alcanena, que se encontra preso em Peniche.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto, que praticou todos os atos que lhe pareceram eficazes para conduzir os párocos da diocese que governa a uma oposição à lei da separação e à sua execução. De acordo com o Ministro da Justiça, o governador devia ser destituído das funções que exerce e remetido ao poder judicial.