Documento simples 319 - "Ao Ministro da Justiça, com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do corrente com a carta de sentença que julgou o contra protesto por parte da Fazenda Publica de hum Chão contiguo ao Forte da Alfarrobeira"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/319

Título

"Ao Ministro da Justiça, com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do corrente com a carta de sentença que julgou o contra protesto por parte da Fazenda Publica de hum Chão contiguo ao Forte da Alfarrobeira"

Data(s)

  • 1844-07-09 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

2 f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos contraprotestos mandados promover sobre os protestos que a Câmara Municipal de Lisboa e Pedro Leite Pereira de Melo Virgolino fizeram no ato da posse do terreno denominado de Alfarrobeira, junto ao forte de Alcântara, e a ação para serem demolidas as obras levantadas naquele terreno pelo referido Pedro Virgolino. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta de sentença que julgou os referidos contraprotestos, que mostra que a ação para a demolição das benfeitorias procede nos seus termos no juízo de direito da 6.ª vara de Lisboa.

Avaliação, selecção e eliminação

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Nota

f. 152v a 153
n.º 193

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