Item 321 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo sobre os tumultos ocorridos em Mirandela por ocasião da diligência feita em 6 de janeiro em casa de Valentim de Morais Torres"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, participando que, procedendo as autoridades ao corpo de delito pelos tumultos ocorridos em Mirandela por ocasião da diligência feita em 6 de janeiro em casa de Valentim de Morais Torres, a quem se apreenderam alguns arráteis de sabão e pólvora, e que depois de preso, foi logo solto, por exigência dos amotinados, não se verificou por ele o tumulto e motim acusados, mas apenas uma reunião pacífica de pessoas atraídas pela curiosidade, que não alterou a ordem pública, que não proferiu insultos ou ameaças aos empregados do Tabaco nem impediu a diligência que se efetuou. Acrescenta que o juiz de direito julgou improcedente o corpo de delito para progredir o processo.