Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 20 de julho de 1847, com outro do seu delegado na comarca de Mirandela, o bacharel Manuel José da Silva Leal, em que este, expondo os serviços que tem prestado "a bem do trono de Sua Majestade e da liberdade legal", não tendo tomado parte da rebelião que se levantou no Porto, se queixa da suspensão que lhe foi imposta pelo governador civil de Bragança, que atribui às "influências de um amigo íntimo do mesmo governador civil, que se diz ser futuro sogro, e que é inimigo figadal dele delegado por factos relativos ao exercício de suas funções".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 20 de julho de 1846, relativo à necessidade da presença do juiz de direito da comarca de Mirandela, que tinha abandonado o lugar com medo dos guerrilheiros, remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 do mesmo mês, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, nos quais se alerta novamente para a urgente necessidade de recolher à comarca o juiz de direito, por forma a evitar que os atuais substitutos daquele juiz sejam os instrutores dos processos que têm de ser instaurados contra os que ali praticaram factos insurrecionais a favor do usurpador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre diferentes dúvidas dos juízes de direito das comarcas de Mirandela e Vouzela relacionadas com a nova circunscrição judicial.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel António Vieira de Sequeira Ferraz no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Mirandela, transferido da de Chacim.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de autorização apresentado pelo delegado do Procurador Régio em Mirandela para continuar a acusação contra o regedor da Paróquia de Vilas Boas, no concelho de Vila Flor, já pronunciado pelo abusos das suas funções, por ter abandonado um desertor que lhe tinha sido entregue preso e consentir que andasse solto, sem proceder à sua detenção.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o decreto de 21 de março de 1842, relativo à reforma dos processos-crimes, tem sido executado nas comarcas de Lousada, Mirandela e Guarda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel José da Silva Leal como delegado do Procurador Régio na comarca de Mirandela.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do comportamento irregular do juiz de direito de Mirandela, que remeteu ao Governo um processo para despacho, a requerimento do delegado do Procurador Régio naquela comarca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 17 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.