Item 118 - "Ao ministro da Justiça acerca de não haver na comarca de Alijó bacharel que queira aceitar o serviço interino do Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 7 de agosto de 1846, acompanhado de outro do juiz substituto na comarca de Alijó, em que informa que naquela comarca não há bacharel que queira aceitar o serviço interino do Ministério Público. O Procurador-Geral informa que o procurador régio já sugeriu ao juiz que nomeasse interinamente para este cargo outro cidadão, mesmo sem ter o grau de bacharel, e propõe ao ministro que se ordene ao bacharel nomeado ultimamente que tome posse imediatamente e entre no exercício do lugar.