Item 117 - "Ao ministro da Justiça acerca da recusa do substituto do juiz de direito da comarca de Meda sem prévia resolução superior, formar o processo pelos gritos sediciosos que no dia 29 de junho se levantaram na freguesia da Prova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 11 de agosto de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca da Mêda, em que informa que o substituto do juiz de direito daquela comarca recusa formar o processos pelos gritos sediciosos, a favor do "proscrito usurpador", que no dia 29 de junho, se levantaram na freguesia da Prova. O Procurador-Geral refere que o procurador régio já ordenou àquela delegação que instasse novamente pela formação da culpa, interpondo os recursos competentes dos despachos indeferidos, e que é necessário que seja colocado um juiz de direito proprietário na comarca, para fazer cessar as funções do referido juiz substituto, que se torna suspeito nesta matéria.