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Reference code
PT/AHPGR/PGR/09/01/06/348
Title
"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega, José Januario Teixeira Leite de Castro"
Date(s)
- 1846-03-12 (Creation)
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Item
Extent and medium
1 f.
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Scope and content
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação de Lisboa, onde consta que foi julgada não provada a acusação que o Ministério Público promoveu contra o juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo "escandaloso facto" que praticou no dia 22 de janeiro de 1845 contra o governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.
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Note
f. 162v
n.º 37