Angra do Heroísmo

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora de Belem no termo da Cidade d'Angra do Heroismo, pedindo licença para distractar a quantia de 150$000 reis que tem a juros, afim de applicar ás obras que carece a sua Igreja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/061
Item
1846 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1845, á cerca dos Estatutos da Caixa economica fundada na Cidade d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/044
Item
1845 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre representação do Governador Civil d'Angra do Heroismo em que pede providencias para ser alargada a rua do Sulinas"

PT/AHPGR/PGR/04/002/163
Item
1843 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a possibilidade de ser amputado o adro da Sé de Angra do Heroísmo, tendo em vista o alargamento de uma rua.

"Idem por Officio de 13 de Janeiro de 1844 sobre representação da Cammara d'Angra pedindo providencias para que os Cidadãos convidados para as festividades sejão obrigados a concorrerem"

PT/AHPGR/PGR/04/003/116
Item
1844 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da auctorização que pede o Governador Civil de Angra do Heroismo para fazer entregar a duas Confrarias a quota estipulada pelo seu Antecessor para auxilio de despesas na Igreja do Colegio da dita Cidade."

PT/AHPGR/PGR/04/010/055
Item
1847 maio 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.

"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre a Representação de varios Cidadãos da Cidade de Angra do Heroismo, arguindo a Mesa da Santa Casa da Mesericordia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/239
Item
1837 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à acusação feita à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, de excessos cometidos, em violação dos estatutos.

"Idem em virtude dito á cerca de officio do Juiz de paz da freguesia da Conceição da cidade d'Angra perguntando se como Juises d'Orphãos devem perceber emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/084
Item
1836 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem 8 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral d'Angra propõe o restabelecimento do Celleiro Publico, com modififaçoens annalogas ao Direito particular dos Cidadaos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/055
Item
1837 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Outubro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Angra participando a tentativa de hum Patacho Portuguez para promover a emigração"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/201
Item
1840 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao aliciamento à emigração para o Brasil.

"Idem de 17 e 28 de Junho de 1839 sobe os requerimentos em que José Augsto Cabral de Mello pede ser reintegrado no Emprego de Secretario da Camara Municipal d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/093
Item
1839 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em satisfaçao do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1845, mandando informar ácerca dos Estatutos das Caixas Economicas, que se pertendem criar na Cidade d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/006
Item
1845 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto corrente sobre a recusa de José Francisco Alves Barbosa a Manoel Gomes Sampaio de vogaes do Concelho de Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/116
Item
1848 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1847, á cerca do tratamento de Excelencia para a Camara Municipal da Cidade d'Angra, já condecorada com a Grande Cruz da Ordem da Torre e Espada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/004
Item
1847 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito dos Estatutos da Sociedade Philomatica Angrense"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/090
Item
1867 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Sociedade intitulada 'dos bons dezejos' na Cidade de Angra pede Aprovação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/009
Item
1845 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1846, á cerca do Estabelecimento das Caixas Economicas do Districto d'Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/146
Item
1846 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/146
Item
1867 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre uma questão entre magistrados, relacionada com um processo instaurado a uma "associação de malfeitores denominada «Justiça da noite»".

"Idem de 13 de Fevereiro sôbre Officio do Administrador Geral interino d'Angra porpondo a supressão do Recolhemento de nominádo Jezus Maria Jozé"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/223
Item
1837 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da extinção do Recolhimento Jesus Maria José, em Angra do Heroísmo, requerida pelo Administrador Geral interino da mesma cidade.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/135
Item
1837 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Maio de 1837 sobre a representação do Procurador da Mesa da Mesericordia da Cidade de Angra do Heroismo a fim de se suspenderem os effeitos da Portaria deste Ministerio datado de 28 de Abril ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/174
Item
1837 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com o determinado pelo Governo quanto a diversas irregularidades praticadas pela Mesa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Arquivo Histórico

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Angra do Heroísmo

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