- PT/AHPGR/PGR/05/01/15/024
- Pièce
- 1844 agosto 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
4 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Ácerca dos prazos no Concelho d'Anadia. A que diz ter direito o Conde d'Anadia"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a susceptibilidade de a Fazenda Nacional tomar posse de bens imóveis de que fora donatária a Condessa de Anadia e analisa requerimento do Conde de Anadia, herdeiro daquela que se acha com direito àquela posse.
"Acerca da ratificação da posse pela Fazenda dos bens do Senhorio d'Anadia."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se pela reversão para a Fazenda Nacional dos bens de um senhorio entretanto extinto.