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Reference code
PT/AHPGR/PGR/06/10/09/085
Title
Alcances realizados por funcionários consulares no Brasil
Date(s)
- 1890-10-30 - 1904-03-04 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
8 f.
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Scope and content
Pedido de consulta acerca de vários crimes de peculato efetuados por funcionários consulares no Brasil, propondo-se a apresentação de uma proposta de lei para alteração do processo criminal.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de outubro de 1890, e ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros e relatório, enviados em anexo. Não tem parecer.
O processo foi arquivado em 4 de março de 1904.
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Note
Livro 25 C, n.º 724