Doc. simples 140 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Abril de 1850 acerca d'uma duvida que tem o Juiz Ordinario do Julgado do Sardoal sobre o artigo 124 da Reforma se é obrigado a servir de Vogal no Concelho do Município."

Zona de identificação

Código de referência

PT/AHPGR/PGR/04/010/140

Título

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Abril de 1850 acerca d'uma duvida que tem o Juiz Ordinario do Julgado do Sardoal sobre o artigo 124 da Reforma se é obrigado a servir de Vogal no Concelho do Município."

Data(s)

  • 1850 dezembro 18 (Produção)

Nível de descrição

Doc. simples

Dimensão e suporte

1 parecer

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a incompatibilidade existente entre as funções de juiz ordinário e as de vogal do Conselho Municipal.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

n.º 2973
fls. 167v a 169

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Script(s)

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