"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Junho de 1841, ácerca da falta de cumprimento das ordens expedidas á Camara Municipal da Pederneira, relativas ao pagamento das despesas feitas pela Administração dos Pinhaes de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/211
• Doc. simples
• 1841 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Jozé Rodrigues Vidal, Lente da Universidade de Coimbra, queixando-se da decisão do Conselho de Destricto, contra a deliberação da Mesa deffinitiva do apuramento dos votos na elleição para vereadores da Camara Municipal de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/216
• Doc. simples
• 1841 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/241
• Doc. simples
• 1842 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Santarem, sobre ficar a cargo das Camaras Municipaes a administração e manutenção dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/244
• Doc. simples
• 1842 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1841 acerca de representação dos Povos da Freguezia de Pataias, queixando-se da Camara Municipal do Conselho de Alcobaça"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/245
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento da Camara de Penamacor sobre queixa do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/246
• Doc. simples
• 1842 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1841 acerca do requerimento de Francisco Ferreira d'Abreu sobre queixa da Camara e Conselho Municipal do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/248
• Doc. simples
• 1842 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de outubro de 1841 ácerca de duvida suscitada pela Camara Municipal do Conselho de Agueda"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/249
• Doc. simples
• 1842 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Alexandre de Souza Damazo, queixando-se da Camara respectiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/251
• Doc. simples
• 1842 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Lamas no qual se queixa da Camara Municipal d'Almada"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/267
• Doc. simples
• 1842 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/003
• Doc. simples
• 1842 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/004
• Doc. simples
• 1842 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/012
• Doc. simples
• 1842 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/015
• Doc. simples
• 1842 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/017
• Doc. simples
• 1842 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda] de 30 de Setembro de 1841 sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa Real de Santo Antonio em 18 de Fevereiro de 1842 motivados pela falta de pão que aquelles habitantes soffriam"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/020
• Doc. simples
• 1842 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Dezembro de 1841 sobre representação da Camara de Ovar ácerca da contestação havida com o Administrador Geral de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/022
• Doc. simples
• 1842 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio do Reino] de 6 de Desembro de 1841 sobre representação dos moradores d'Agueda e outros Concelhos d'Aveiro queixando-se da Camara daquella Villa pelas contribuiçoens de que tratam."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/031
• Doc. simples
• 1842 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1842 ácerca de reivindicação de servidões, caminhos, e logradouros publicos."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/032
• Doc. simples
• 1842 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Silvestre João Cardozo queixando-se do Conselho administrativo do Porto pela ordenação de novo processo de um aforamento a que o suplicante tem direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/040
• Doc. simples
• 1842 julho 05

Parte de Procuradoria-Geral da República