Administração local / Municípios

"Idem de 28 dito á cerca de representação do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias para que a Camara da cidade cumpra os seus mandados e os do Conselho do districto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/148
Doc. simples
1837 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 dito sobre requerimento em que os Mariolas correteiros d'azeite do ver o pezo pedem ser conservados no seu trato"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/149
Doc. simples
1837 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Julho dito sobre officio do Administrador Geral do Districto de Viseu á cerca da demissão do Regidor de parochia de Serrazes do concelho de S. Pedro do Sul"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/162
Doc. simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 11 de Julho sobre o requerimento de Antonio de Souza Botelho do lugar de Reualde no Concelho da Villa de Sabrosa queixando-se da Camara do Districto ter preterido o Supplicante para o lugar de Regedor de Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/180
Doc. simples
1837 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 de julho de 1837 acerca de officio da Camara Municipal de Tavira m que pede Authorisação para dispor dos Juros pertencentes a Capitaes dos Orfãos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/198
Doc. simples
1837 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca de diferentes Representações dos Commandantes dos differentes Corpos da Guarda Nacional da Cidade do Porto sobre providencias a respeito de não querer a Camara Municipal da quella Cidade, continuar abonar a despeza da Secretaria, e paga de Corneteiros dos Batalhoes da mesma Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/202
Doc. simples
1837 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 22 dito sobre representação de José Augusto Mendes Pereira péde a destituição de Joze Maria de Villa Fanha do cargo d'Administrador do concelho de Pinhel"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/223
Doc. simples
1837 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Ácerca do requerimento d'Antonio Pereira de Borja, e outros, como vereadores que foram da Camara Municipal da Cidade da Praia"

PT/AHPGR/PGR/04/021/022
Doc. simples
1859 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1837 sobre a representação confidencial do Administrador de Coimbra acerca das Camaras Municipais, sendo o officio do Administrador Geral datado de 21 do mesmo mez"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/009
Doc. simples
1838 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sustentando não poderem os vereadores eleitos para as câmaras municipais do distrito de Coimbra "ser legalmente impedidos do exercicio das suas funçoens por causa dos seus sentimentos e opinioens polyticas".

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Districto da Horta, com a copia da acta da sessão do Conselho do mesmo Destricto ácerca da duvida que se lhe offerece na approvação e abono das contas prestadas pela Camara Municipal da villa de S. Roque da Ilha do Pico, quanto á venda por ella feita da propriedade de que tratam o dito officio e acta"