Administração local / Municípios

"Acerca da syndicancia relativa ás accusações feitas contra o Administrador do concelho de Belem, o Bacharel Jayme Coriolano Henriques Leça da Veiga."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/045
Doc. simples
1871 junho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da renovação ou dissolução dos corpos administrativos no Districto de Angra do Heroismo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/150
Doc. simples
1881 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da duvida sobre se os agentes do Ministerio Publico devem intervir nas execuções administrativas por contribuições municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/123
Doc. simples
1874 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considerando o Ministério Público "representante privativo do Estado", examina a questão de saber se ele pode intervir, como parte principal, nos "processos das câmaras municipais e dos diferentes corpos locais".

"Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Monforte, á qual teem de ser annexadas as freguesias de Algalé, Almuro e Praseres, por falta de pessoas para a administração parochial."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/120
Doc. simples
1879 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da dissolução da Junta de Parochia de Alcafoses á qual tem de ser annexada a freguesia de Idanha a Velha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/115
Doc. simples
1879 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/008
Doc. simples
1872 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".

"Acerca da authorização pedida pela Camara Municipal de Braga, para contrahir o emprestimo de 21 contos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/021
Doc. simples
1870 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que considera estar o pedido de autorização da Câmara Municipal de Braga para contrair um empréstimo para a construção de estradas, em condições de ser aprovado.

"Acerca da authorisação pedida pela Junta da Parochia de Macieira de Cambra para levantar um emprestimo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/117
Doc. simples
1873 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/079
Doc. simples
1877 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. A propósito da não aprovação pelo Conselho de Distrito de Lisboa das verbas do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa destinadas aos talhos municipais, examina a legislação portuguesa sobre "o fornecimento de carnes verdes" e aprecia a conveniência da existência de talhos municipais em concorrência com o comércio particular de carne.

"Acerca da annexação ao concelho d'Almeida de algumas freguezias do concelho do Sabugal."