"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 d'Abril de 1843, ácerca da falta de Caza para as Audiencias geraes no julgado de Fornos de Algodres, e do local dezignado para ella."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/193
• Doc. simples
• 1843 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca dos Papeis relativos á Representação contra o Juiz Ordinario de Sernancelhe, feita pelo Administrador do Conselho respectivo."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/192
• Doc. simples
• 1843 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Março de 1843 ácerca do officio do requerimento em que Manoel da Costa, Carcereiro da Cadêa d'Elvas pede providencias para lhe ser pago o seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/181
• Doc. simples
• 1843 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1843 ácerca do requerimento em que Jacintho Lopes Cardoso se queixa das violencias praticadas pelo Escrivão do Juiz Elleito da Freguesia de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/180
• Doc. simples
• 1843 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1841, relativo á queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada contra o Delegado do Procurador Regio, Manuel Monteiro Girão"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/261
• Doc. simples
• 1842 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1841 ácerca de representação de Mathias Joze Telles da Silva, sobre queixa que faz do Juiz Eleito da Freguesia da Sé na Cidade de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/254
• Doc. simples
• 1842 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/243
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/222
• Doc. simples
• 1842 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1841, á cerca da representação de Antonio ferreira Grillo, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcochete, Antonio José da Costa, o Subdelegado Mariano Jozé de Souza, e o Escrivão Francisco Joaquim de Jezus"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/215
• Doc. simples
• 1841 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/214
• Doc. simples
• 1841 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/199
• Doc. simples
• 1841 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril, e 9 de Julho de 1841, á cerca das queixas de D. Ignacia da Cunha Rego, contra o Juiz ordinario, e sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Caminha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/193
• Doc. simples
• 1841 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Damazo José Junior, se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/168
• Doc. simples
• 1841 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Manoel Caldeira de Lemos Costa, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Cója Joaquim Pereira Moura"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/166
• Doc. simples
• 1841 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem á cerca de Francisco da Ponte em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Ponta Delgada Camillo José de Gouvea, e do Escrivão Luiz Maria de Menezes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/154
• Doc. simples
• 1841 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Manuel Duarte Cunha, sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Monchique"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/152
• Doc. simples
• 1841 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/143
• Doc. simples
• 1841 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 29 d'Agosto de 1840 sobre Representação de Alexandre Antonio das Neves, e outros, contra o Juiz de Paz d'Alquerubim Francisco Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/129
• Doc. simples
• 1841 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República