"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca da Conta em que José João se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Oliveira de Frades Joaquim José Ribeiro de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/199
• Doc. simples
• 1839 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Janeiro de 1841 ácerca do desleixo do Delegado no Julgado d'Almodovar, e respectivos Escrivaens, em promover as execuções da Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/130
• Doc. simples
• 1841 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de representação de Matheus Luiz Affonso contra o Juiz de Paz da Freguesia d'Argozello, José Raimundo Luiz do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/149
• Doc. simples
• 1839 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1839 acerca de requerimento de D. Joanna Perpetua Peicota, sobre queixa do Juiz de Paz da Freguesia de S. Vicente do Julgado de Villa Franca de Xira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/251
• Doc. simples
• 1839 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1838 sobre o requerimento, de Epifanio João Rodrigues, queixando-se pellos motivos que allega, do Juiz Eleito das Freguesias de Santo Antonio e São Martinho, Antonio Joaquim Rebello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/288
• Doc. simples
• 1838 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca de representação de João Perestrello do Amaral Vasconcellos e Souza sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado da Gollegãa, por não ter dado um provimento a uma Carta Citatoria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/256
• Doc. simples
• 1839 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 - sobre informar o requerimento de Francisco Gonçalves Novo, e Outros, que pertendem se revogue o Artigo 29 do Decreto de 29 de Novembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/199
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião de Angra do Heroismo pedindo que os respectivos Juizes de Paz continuem a ser os Contadores dos feitos processados no seu Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/039
• Doc. simples
• 1839 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre Representação de Luiz Thomaz do Amaral Pedroso e Faria, acerca da Eleição do Juiz Ordinario do Julgado de Penalva do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/204
• Doc. simples
• 1840 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação de D. Joanna Antonia de Azevedo Castro Leitão Carrilho, sobre queixa dos Juizes de Paz e Eleito da Freguesia de Ferreirim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/141
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Maio de 1843 sobre officio do Juiz Eleito da Freguesia de [...] José Maria d'Andrade ácerca de se acharem paradas as audiencias de julgamento daquelle Juizo por falta de casa propria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/134
• Doc. simples
• 1843 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 29 d'Agosto de 1840 sobre Representação de Alexandre Antonio das Neves, e outros, contra o Juiz de Paz d'Alquerubim Francisco Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/129
• Doc. simples
• 1841 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre os papeis à cerca da queixa feita pelo Juiz de Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade contra os Administradores do 5º e 6º Julgados por conhecerem, julgarem, e a seu arbitrio soltarem alguns Presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/229
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de 1838 ácerca de queixa do Juiz de Direito da Commarca de Leiria contra o Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/193
• Doc. simples
• 1840 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre os Autos crimes contra o Cidadão Miguel da Costa Moreira por isso que insultára de palavras e de atos (?) affrontosos a Junta do lançamento da decima da Freguezia de Nossa Senhora do Monte Sião do logar d'Amora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/265
• Doc. simples
• 1838 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1839 acerca do preso João Lucas que fora condemnado pelo Juiz Ordinario de Monte Mór o Novo a sair do Julgado por tempo indefenido e enviado a Cadea da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/124
• Doc. simples
• 1839 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca da Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara pedindo providencia para não sofrerem demora no seu progresso as Cauzas da Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/098
• Doc. simples
• 1837 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto se queixa das illegalidades commetidas nas elleições dos Juiz de páz e Eleito da freguesia de Fratel"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/145
• Doc. simples
• 1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República