Açores

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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de João V...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de João Valentim Schemahl, pedindo licença para explorar, não só as Costas da Ilha do Corvo, mas tambem as das outras do Archipelago dos Açores"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ap pedido de exploração de zonas costeiras dos Açores, em busca de objectos resultantes de naufrágios.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1841, á cerca da Camara Municipal da Villa do Nordeste, Destricto de Ponta Delgada, que reclama que a Camara Municipal da Villa da Povoa contribua para o pagamento de que se deve ás Amas dos expostos, relativo ao tempo em que estes dois Conselhos formavãoo um só"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Districto da Horta, com a copia da acta da sessão do Conselho do mesmo Destricto ácerca da duvida que se lhe offerece na approvação e abono das contas prestadas pela Camara Municipal da villa de S. Roque da Ilha do Pico, quanto á venda por ella feita da propriedade de que tratam o dito officio e acta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares,...

"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.

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