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3 Descrição arquivística results for Acidentes de trabalho

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"Sobre se a um funcionário afastado do serviço temporariamente por acidente no trabalho se pode aplicar a aposentação ou lei sobre acidentes no trabalho"

PT/AHPGR/PGR/04/097/055
Documento simples
1940-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se o desastre de que foi vítima o soldado n.º 162/2815 da Guarda Fiscal João José Vilhalva da Costa é considerado como ocorrido em serviço para os efeitos do § 2.º do artigo 111.ª do Decreto n.º 3377, de 21 de setembro de 1917"

PT/AHPGR/PGR/04/098/036
Documento simples
1937-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre uma dúvida apresentada pelo presidente do Tribunal Especial de Árbitros da cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/096/097
Documento simples
1914-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da possibilidade de ser julgado um processo instaurado por um acidente de trabalho, não estando em execução a lei que o regula.