"[Parecer] em virtude dos officios de 18, e 30 de Maio de 1841 do Thesouro Publico, á cerca de duvida que occorrem das liquidações da divida passiva do Estado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/113
• Item
• 1842 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 21 de Setembro de 1839 sobre representação do Conselheiro Procurador Geral da Fazenda na qual exige se lhe declare se o Decreto por que fôra nomeado para exercer aquelle Cargo he competente Titulo para continuar a receber seu respectivo Ordenado, ou se para este effeito precisa encartar-se."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/179
• Item
• 1840 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 d'Abril, e 1º de Junho de 1840 sobre Consulta da Junta do Credito Publico de 8 do Corrente mez, com artigos e tabella, para a formação de hum Projecto de Lei á cerca do Imposto nas transmissoes de propriedades que substitua a Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/154
• Item
• 1840 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Janeiro de 1840 acerca de representação da Secção do Orçamento, acerca dos Juros que se pagavam á Santa Casa da Misericordia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/127
• Item
• 1840 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Março e 7 Outubro de 1839 sobre requerimento de Felisberto José da Costa, pede Certidão de huma Representação do Concelheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre a Escuna Portuguesa = Providencia de que o suplicante he proprietario."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/087
• Item
• 1839 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Fevereiro de 1838 acerca deofficio do Director d'Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, sobre esclarecimentos as disposições dos Decretos de 6 de Novembro de 1830, (artigo 14) e 26 d'Abril de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/084
• Item
• 1838 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Outubro de 1837 acerca da expozição do Director interino da Escolla do Exercito Acerca dos Alunnos Voluntarios, deverem ou não pagar pela respectivas Matriculas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/014
• Item
• 1837 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 3 de Outubro de 1837, acerca de hum officio do Director interino da Escolla do Exercito, sobre esclarecimentos do 17º Artº do Decreto de 12 de Janeiro ultimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/004
• Item
• 1837 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, perguntando qual he a authoridade a quem compete conceder licença aos Membros das Camaras Municipaes e das Juntas de Parochia para se ausentarem dos respectivos Concelhos ou freguesias em occasions de urgente necessidade."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/301
• Item
• 1839 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o officio Nº 548 do Administrador Geral de Viana, bem como a copia que o acompanhou d'outro do Tabellião do Registo de Hypothecas daquella Commarca, perguntando se os salarios do seu officio estão sujeitos á disposição de Artº. 12 do Regimento dos Salarios dos Officiais d'Justiça.

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/299
• Item
• 1839 junho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 4 de Dezembro de 1860. Sobre a regra geral que em these, se deve seguir ácerca de se passarem ou não certidões pedidas das informações e respostas dadas pelas Repartições da Procuradoria Geral da Corôa, das Procuradorias Regias, e das Presidencias das Relações, bem como das informações e respostas havidas das Authoridades Administrativas, ou quaesquer outras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/053
• Item
• 1860 dezembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República