"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Fevereiro de 1838 acerca deofficio do Director d'Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, sobre esclarecimentos as disposições dos Decretos de 6 de Novembro de 1830, (artigo 14) e 26 d'Abril de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/084
• Documento simples
• 1838 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Outubro de 1837 acerca da expozição do Director interino da Escolla do Exercito Acerca dos Alunnos Voluntarios, deverem ou não pagar pela respectivas Matriculas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/014
• Documento simples
• 1837 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 3 de Outubro de 1837, acerca de hum officio do Director interino da Escolla do Exercito, sobre esclarecimentos do 17º Artº do Decreto de 12 de Janeiro ultimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/004
• Documento simples
• 1837 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, perguntando qual he a authoridade a quem compete conceder licença aos Membros das Camaras Municipaes e das Juntas de Parochia para se ausentarem dos respectivos Concelhos ou freguesias em occasions de urgente necessidade."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/301
• Documento simples
• 1839 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o officio Nº 548 do Administrador Geral de Viana, bem como a copia que o acompanhou d'outro do Tabellião do Registo de Hypothecas daquella Commarca, perguntando se os salarios do seu officio estão sujeitos á disposição de Artº. 12 do Regimento dos Salarios dos Officiais d'Justiça.

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/299
• Documento simples
• 1839 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 4 de Dezembro de 1860. Sobre a regra geral que em these, se deve seguir ácerca de se passarem ou não certidões pedidas das informações e respostas dadas pelas Repartições da Procuradoria Geral da Corôa, das Procuradorias Regias, e das Presidencias das Relações, bem como das informações e respostas havidas das Authoridades Administrativas, ou quaesquer outras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/053
• Documento simples
• 1860 dezembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República