"Idem de 19 sobre Representação da Camara Municipal de Santarem contra o Juiz Eleito da Freguesia de Santa Iria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/139
• Doc. simples
• 1837 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre os procedimentos do Juis de Páz de Celavisa no Concelho de Arganil"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/150
• Doc. simples
• 1838 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca dos excessos de authoridade praticados pelo Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Santa Martha do Bouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/008
• Doc. simples
• 1838 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1838 acerca de queixa contra o Juiz Substituto do Julgado d'Ervedal, Antonio Henriques Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/009
• Doc. simples
• 1838 Julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1839 acerca de queixa do Administrador d'Alfandega Grande de Lisboa, contra o Juiz Eleito do Julgado d'Oeiras Joaquim Francisco dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/068
• Doc. simples
• 1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre a informação do Juiz de Direito da Commarca de Villa Real sobre o Officio, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Murça argue o respectivo Sub.Delegado por haver mandado pôr em liberdade o Reo Antonio Teixeira da Cunha de Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/107
• Doc. simples
• 1840 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1839 sobre requerimento documentado de José Claudino da Cruz, em que se queixa do abuzo de poder com que o tem vexado o Juiz Ordinario do Julgado de Alhos Vedros Antonio Alves da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/270
• Doc. simples
• 1840 setembr0 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de um requerimento de José Thiago Ribeiro em que se queixa do Juiz Eleito da Freguezia de Nossa Senhora da Caparica, Julgado d'Almada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/050
• Doc. simples
• 1841 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, á cerca do officio do Sub-Inspector Geral dos Correios e Postas do Reino, pedindo providencias sobre a intimação que lhe fora feita judicialmente pelo facto de haver detido na Repartição a remessa do Priodico «Revolução de Setembro»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/101
• Doc. simples
• 1844 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Julho de 1848 á cerca dos officios do Governo Civil de Lisboa sobre arguiçoens ao Juiz Ordinario de Sines Daniel José de Mattos, e ao Sub Delegado José Albano Ferreira Palma"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/082
• Doc. simples
• 1848 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Novembro de 1851 acerca do officio do Juiz de Direito da Comarca de Septubal das (?) que os Vice-Consules das Nações Estrangeiras prendem e soltão os Marinheiros que frequentão o porto de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/096
• Doc. simples
• 1851 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do auto de averiguação respectivo a João Baptista da Silva Santos, ex Director da Alfandega da Ilha da Boa Vista em Cabo Verde."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/119
• Doc. simples
• 1844 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Manoel da Silva de Avellar pede que sejão punidos o Governador de Bissau e o Juiz de Direito substituto de Cabo Verde por abuzo de poder."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/146
• Doc. simples
• 1846 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República