"Idem de 31 de Janeiro e 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Vianna pedindo providencias contra os excessos do Sub-Delegado do Procurador Regio e Juiz Ordinario do Julgado de Coura"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/239
• Doc. simples
• 1840 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca dos excessos de authoridade praticados pelo Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Santa Martha do Bouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/008
• Doc. simples
• 1838 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Março de 1837 sobre se ha direito para perseguir Judicialmente os Sargentos da Guarda Nacional por abuso na destribuição de Serviço ou por qualquer outro abuso Commetido no exercicio de seus Postos, e qual he a especie de acção que se pode intentar"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/028
• Doc. simples
• 1837 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre a informação do Juiz de Direito da Commarca de Villa Real sobre o Officio, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Murça argue o respectivo Sub.Delegado por haver mandado pôr em liberdade o Reo Antonio Teixeira da Cunha de Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/107
• Doc. simples
• 1840 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 dito ácerca de requerimento em que Valentim de Moraes Correia se queixa do procedimento que com elle tivera o Administrador do concelho de Mirandela"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/227
• Doc. simples
• 1837 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1839 sobre requerimento documentado de José Claudino da Cruz, em que se queixa do abuzo de poder com que o tem vexado o Juiz Ordinario do Julgado de Alhos Vedros Antonio Alves da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/270
• Doc. simples
• 1840 setembr0 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/150
• Doc. simples
• 1836 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 d'Agosto de 1840 sobre a conta e mais papeis do Administrador Geral de Portalegre expondo os motivos que o Conselho de Districto tivera para remetter os papeis, que acompanhão a referida Conta, ao Delegado do Procurador Regio da Commarca de Portalegre para tomar conhecimento da suspeição do Juiz de Paz da Villa do Crato, requeria por Maria Carrilha na qualidade de Administradora do Cazal de seu marido, José Vaz Camoens, no negocio de que tratão os papeis que vão juntos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/049
• Doc. simples
• 1840 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1839 acerca de queixa do Administrador d'Alfandega Grande de Lisboa, contra o Juiz Eleito do Julgado d'Oeiras Joaquim Francisco dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/068
• Doc. simples
• 1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1838 acerca de queixa contra o Juiz Substituto do Julgado d'Ervedal, Antonio Henriques Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/009
• Doc. simples
• 1838 Julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de um requerimento de José Thiago Ribeiro em que se queixa do Juiz Eleito da Freguezia de Nossa Senhora da Caparica, Julgado d'Almada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/050
• Doc. simples
• 1841 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Juiz de Direito da Comarca de Evora sobre os erros e excessos commettidos pelo Juiz de Paz de Monte Mór o Novo Manoel Antonio d'Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/045
• Doc. simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/248
• Doc. simples
• 1839

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Dezembro dito sobre queixa feita contra o Juiz substituto do de Direito do Julgado da Lourinhãa por algumas irregularidades praticadas na execução contra Virissimo Martins"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/108
• Doc. simples
• 1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 sobre Representação da Camara Municipal de Santarem contra o Juiz Eleito da Freguesia de Santa Iria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/139
• Doc. simples
• 1837 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 acerca do officio do Administrador Geral de Evora contra o substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Montemòr o novo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/049
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República