"Idem em virtude do Despacho do thezouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da Conta que deu João Elias da Costa e Silva da Provedoria dos Captivos e mais papeis relativos a pinhora da herança de Joaquim Maria Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/256
• Documento simples
• 1842 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/222
• Documento simples
• 1842 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Abril de 1841, à cerca das irregularidades atribuidas ao Juiz Ordinario de Celorico de Basto na querela, a que se alude"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/195
• Documento simples
• 1841 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/207
• Documento simples
• 1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/130
• Documento simples
• 1841 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Juiz de Direito da Comarca de Evora sobre os erros e excessos commettidos pelo Juiz de Paz de Monte Mór o Novo Manoel Antonio d'Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/045
• Documento simples
• 1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 acerca do officio do Administrador Geral de Evora contra o substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Montemòr o novo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/049
• Documento simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 dito ácerca de requerimento em que Valentim de Moraes Correia se queixa do procedimento que com elle tivera o Administrador do concelho de Mirandela"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/227
• Documento simples
• 1837 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Julho de 1837 acerca da Conta que que dá o 1º Juiz Substituto de Direito do Julgado de Monção sobre queixa do Admenistrador do Conselho e de outras Authoridades daquella Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/205
• Documento simples
• 1837 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1837, sobre officio do Administrador Geral de Castello Branco, pedindo providencias que cohibão os excessos de authoridade que se arrogão as Comissões de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/077
• Documento simples
• 1837 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Abril d'1837 acerca do Officio do Adminstrador Geral de Lisboa, expoem a falta de cumprimento que a precedente Camara Municipal desta Cidade deo ás determinaçoens de Conselho de Destricto, recusando-se a prestar a informação, que lhe foi ordenada sobre o recurso interposto por Francisco Namura"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/168
• Documento simples
• 1837 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Porto expondo os motivos por que o milho groço subiu muito depreça no mercado d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/062
• Documento simples
• 1837 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1837 sobre os papeis relativos aos excessos de Authoridade da Camara Municipal de Torre de D. Chama"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/041
• Documento simples
• 1837 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Março de 1837 sobre se ha direito para perseguir Judicialmente os Sargentos da Guarda Nacional por abuso na destribuição de Serviço ou por qualquer outro abuso Commetido no exercicio de seus Postos, e qual he a especie de acção que se pode intentar"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/028
• Documento simples
• 1837 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 acerca de duas representações do Director da Alfandega de Vianna do Minho, em dois do corrente mez, queixando-se do procedimento que o Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito daquelle Julgado tem tido como representante, por ouccasião das averiguações a que mandou proceder sobre as irregularidades encontradas nos Livros da dita Alfandega, em todo o tempo que Domingos Mendes Ribeiro servio o officio de Director daquella casa Fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/143
• Documento simples
• 1837 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Dezembro dito sobre queixa feita contra o Juiz substituto do de Direito do Julgado da Lourinhãa por algumas irregularidades praticadas na execução contra Virissimo Martins"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/108
• Documento simples
• 1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República