"Idem ao Ministro da Justiça acerca de que se não prestou Querella alguma pelo Ministerio Publico sobre crimes d'Imprensa no Districto da Relação dos Açores até ao ultimo de Março antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/114
• Documento simples
• 1841-05-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não haver nenhuma querella dada nas Ilhas dos Acore[s] sobre liberdade de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/148
• Documento simples
• 1840-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de nos differentes Juizos da Relação dos Açores não se ter prestado querella nenhuma por abuso da Imprensa desde Novembro de 1838 athe ao ultimo de Janeiro do presente anno"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/108
• Documento simples
• 1840-04-03

Parte de Procuradoria-Geral da República