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Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio dos mapas respeitantes aos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio do mapa dos processos instaurados durante o 1.º e 2.º semestre do ano de 1895, pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete o mapa demonstrativo do estado dos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por crimes de abuso de liberdade de imprensa.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete mapa atualizado dos processos instaurados no distrito da Relação do Porto, por crimes de abuso de liberdade de imprensa.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete o mapa demonstrativo do estado de processos instaurados no distrito da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.
Ofício dirigido ao Ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio de mapas dos processos instaurados no distrito do Porto, pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.
"Ao Procurador Régio de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que se pronuncia sobre o abuso de liberdade de imprensa, e solicita o envio mensal dos processos instaurados ou pendentes por este crime, dos que venham a ser instaurados, e dos termos que se lhes seguirem.
Sobre a condenação do editor do jornal "A Voz Pública"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento que fora julgado no 1.º distrito criminal do Porto no dia 28, o editor do jornal "A Voz Pública", sendo condenado a 3 meses de prisão correcional, 200$000 réis de multa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça.
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que solicita que no mapa dos movimentos dos processos instaurados por crimes de abuso de liberdade de imprensa, designem os que subirem ao Supremo Tribunal de Justiça.
Sobre a condenação do editor do jornal "Os Vencidos", pelo crime de abuso de liberdade de imprensa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, para lhe dar conhecimento que Adelino Pereira de Azevedo, editor do jornal "Os Vencidos", de Vila Nova de Gaia, fora julgado pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, e condenado na pena de 4 meses de prisão correcional, 500$000 réis de multa e suspensão do jornal por 30 dias.
Sobre o envio dos mapas dos processos por abuso de liberdade de imprensa, ao ministro da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, sobre as multas a que foram condenados os jornais "O 31 de Janeiro" e "Os Vencidos", por abuso de liberdade de imprensa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 25 de setembro de 1846, participando que, no dia 24 do mesmo mês, apareceram afixadas pelas esquinas proclamações impressas, em que "chamavam às armas miguelistas" e que solicitou àquele delegado do procurador régio que promovesse os termos judiciais do processo por este facto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 14 de setembro de 1846, participando que, no domingo, dia 13, esteve afixado no púlpito de pedra, próximo à igreja matriz, um impresso que dizia ser um excerto do jornal inglês "News of the World", que sustentava que o povo tem o direito de depor os soberanos, quando não correspondem à sua confiança e invetivava contra as pessoas da rainha e do rei e contra o partido liberal, afirmando que D. Miguel era muito popular. O Procurador-Geral informa que ordenou àquele delegado que promovesse os termos judiciais do processo que fossem competentes na conformidade das leis por aquele crime.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 3 de julho de 1846, em que participa que, na sessão daquela Relação no dia 1 de julho, após confirmação da sentença da primeira instância que condenara José Manuel Teixeira de Carvalho, proprietário da cidade do Porto, por crime de abuso de imprensa, este "teve a ousadia de entrar precipitadamente pela sala das sessões, chegar à mesa e romper em graves doestos e injúrias aos juízes nas suas próprias sedes". Refere ter recomendado àquele procurador régio que se promova o respetivo processo e que seja concluído com a maior brevidade.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete três certidões das querelas dadas no juízo do 3.º distrito criminal de Lisboa, por abuso de liberdade de imprensa, contra o editor responsável do periódico O Patriota.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as certidões dos acórdãos que despronunciaram o editor responsável do periódico A Coalizão, nas duas querelas por abuso de imprensa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
