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"Perdão pedido pelo réu Joaquim da Costa Mendes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim da Costa Mendes, condenado por um crime de abuso de confiança.
"Perdão pedido por José António Dias"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José António Dias, condenado pelos crimes de burla e abuso de confiança.
"Réu Segismundo da Silva Ribeiro pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Segismundo da Silva Ribeiro, clarim n.º 12/718 da 2.ª bateria de artilharia de montanha, condenado a dois anos de prisão militar por crime de deserção, extravio de objetos militares e abuso de confiança, pede perdão da pena.
"Réu António Lopes Bargão pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Lopes Bargão, 1.º sargento n.º 14/4 da 1.ª/3 do regimento n.º 16 de Infantaria do Rei de Espanha D. Afonso XIII, pedindo perdão da pena por crimes de falsidade, abuso de confiança, infidelidade no serviço militar, abertura de carta alheia, falsificação de documentos e burla, pede perdão da pena.
"Ana Perpétua Pereira pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Ana Perpétua Pereira, condenada por crime de abuso de confiança e burla.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre os indultos requeridos por Alipha Muchano Chaude, condenado na comarca de Lourenço Marques pelo crime de furto, por Aníbal Aquiles Guerreiro, escrivão de direito da mesma comarca, condenado por crimes de peculato e abuso de confiança.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Casimiro Vaz, condenado pelos crimes de abuso de confiança, extravio de artigos militares, insubordinação, furto e ofensas corporais em superior.
"Cândido Augusto pede indulto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Cândido Augusto, condenado pelos crimes de extravio de artigos militares, abuso de confiança, insubordinação por meio de palavras e ameaças a superior e infração disciplinar.
"Mário Coelho da Costa Roriz pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Mário Coelho da Costa Roriz, condenado pelos crimes de abuso de confiança e deserção.
"Consulta sobre uma sindicância às caixas económicas da cidade da Horta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre uma sindicância às caixas económicas da cidade da Horta, na sequência de um desfalque de mais de 14 contos praticado pelo empregado técnico da Caixa Luz e Caridade, Manuel de Maria de Melo, entretanto falecido. A administração da Caixa ocultou nos seus balanços e relatórios o verdadeiro estado da Caixa, de forma a "evitar prejuízos a todas as pessoas que na caixa económica [...] tinham as suas economias e capitais", e procuraram amortizar o desfalque. Entende que não se deve proceder criminalmente contra os administradores.
