Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim da Costa Mendes, condenado por um crime de abuso de confiança.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José António Dias, condenado pelos crimes de burla e abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Segismundo da Silva Ribeiro, clarim n.º 12/718 da 2.ª bateria de artilharia de montanha, condenado a dois anos de prisão militar por crime de deserção, extravio de objetos militares e abuso de confiança, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Lopes Bargão, 1.º sargento n.º 14/4 da 1.ª/3 do regimento n.º 16 de Infantaria do Rei de Espanha D. Afonso XIII, pedindo perdão da pena por crimes de falsidade, abuso de confiança, infidelidade no serviço militar, abertura de carta alheia, falsificação de documentos e burla, pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Ana Perpétua Pereira, condenada por crime de abuso de confiança e burla.