Doc. simples 041 - "Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. A respeito do Contracto Matrimonial de Sua Magestade El Rei o Senhor D. Pedro 5.º"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/041

Título

"Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. A respeito do Contracto Matrimonial de Sua Magestade El Rei o Senhor D. Pedro 5.º"

Data(s)

  • 1858 janeiro 23 (Produção)

Nível de descrição

Doc. simples

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1 parecer

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Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Indica os termos em que deve ser redigido o assentimento real à renúncia que em troca de um dote de 500$000 francos, a Princesa Estefânia, futura esposa do Rei D. Pedro V, deveria fazer relativamente à sucessão da Casa de Hohenzollern-Sigmaringen, nos termos do Contrato Matrimonial anteriormente celebrado.

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fls. 75 a 78

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