Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/09/014
Título
"Estando uma propriedade hypothecada e sendo posta em praça pelo credor, tendo o proprietario concedido qualquer servidão, deve esta ser respeitada pelo comprador?"
Data(s)
- 1883 janeiro (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se o comprador de uma propriedade está obrigado a respeitar a servidão resultante de um contrato celebrado pelo anterior proprietário com o Estado, mediante o qual este explorava a água existente nessa propriedade.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
fls. 50v a 55