- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie09 - “Registro de negocios especiaes”
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- Doc. simples010 - "Acerca das Lettras Apostolicas ou Bulla Cunetis ubique postest, relativa á nova circunscripção das Dioceses do Continente do Reino."
- Doc. simples011 - "Nota do Ministro Francez ácerca da citação do Ministro de Portugal em Paris pelos contractadores do emprestimo de D. Miguel"
- Doc. simples012 - "Ácerca da sentença executoria proferida pelo Exmo. Cardeal Bispo do Porto, em cumprimento das Letras Apostolicas para a circunscripção das Dioceses do Continente."
- Doc. simples013 - "Duvidas do Arcebispo de Braga ácerca da execução da sentença proferida pelo Bispo do Porto para a circunscripção das Dioceses do Continente."
- Doc. simples014 - "Estando uma propriedade hypothecada e sendo posta em praça pelo credor, tendo o proprietario concedido qualquer servidão, deve esta ser respeitada pelo comprador?"
- Doc. simples015 - "Portaria pedindo parecer sobre os Breves apresentados pelo novo Nuncio Apostolico, Monsenhor Vicencio Vannutelli."
- Doc. simples016 - "Memoria resumida sobre a revisão do artigo 12 do tratado de 26 de Dezembro de 1878 e justificação do acordo de 28 de Julho de 1884"
- Doc. simples017 - "Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"
- Doc. simples018 - "Em que se trata da reivindicação do palacio Caffarelli, onde está situada a embaixada Allemã em Roma, que foi comprado para residencia do embaixador pelo Rei da Prussia."
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