Doc. simples 051 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 1º de Julho de 1839 á cerca da intelligencia do Artigo 15 do Decreto de 13 de Agosto de 1832."

Zona de identificação

Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/051

Título

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 1º de Julho de 1839 á cerca da intelligencia do Artigo 15 do Decreto de 13 de Agosto de 1832."

Data(s)

  • 1839 julho 4 (Produção)

Nível de descrição

Doc. simples

Dimensão e suporte

1 parecer

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de pedido de informação sobre o Artigo 15 do Decreto de 13 de Agosto de 1832, para o Procurador Geral da Fazenda elaborar a redação de um projeto de Lei.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

fls. 65v

Fazenda

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

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Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

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