Vinhos

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1841 ácerca da pertenção de Duarte, Filhos e Companhia.

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/069
Item
1841 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Duarte, Filhos e Companhia, em que pedem para ser isentados de manifestar os vinhos em mosto quando os compram nos lagares, aos lavradores.

Parecer acerca do requerimento do conselho do distrito do Porto, em que manifesta a ilegalidade do imposto de 2:500 réis que a câmara municipal da mesma cidade lançou a cada pipa de vinho que ali se consumia

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/008
Item
1840 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da pretensão dos viticultores do concelho de Boticas, para se diferenciar os vinhos verdes dos maduros, respeitante á cobrança do subsídio literário

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/019
Item
1840 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do artigo 2.º da carta de lei de 4 de outubro de 1837, que determina que as pipas destinadas a carregar vinhos, água ardente e vinagre, embarcadas pelo rio douro, sejam aferidas pelo aferidor da câmara municial do concelho

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/043
Item
1841 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento digo da consulta do Tribunal do Thesouro pela queixa dos habitantes da Freguesia de Rio de Mouro contra os Empregados das Sette Cazas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/002
Item
1845 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da queixa que os habitantes de Rio de Mouro fazem dos funcionários da fiscalização da alfândega das Sete Casas, referente ás apreensões á venda de vinho e talhos de carne, dentro dos limites da freguesia.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 d'Abril de 1846, á cerca da Camara Municipal d'Extremoz, pedindo se revogue a Portaria do Tribunal do Thesouro de 28 de Abril de 1845, que mandou proceder aos manifestos dos Vinhos que se vendesse ao publico n'aquelle Concelho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/067
Item
1846 maio 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Maio de 1846 á cerca das representações do Director da Alfandega do Porto, e Direcção da Companhia dos Vinhos do Alto Douro, pedindo para se adoptarem as providencias que propoem para a deducção do desfalque annual dos vinhos, agoas ardentes e geropigas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/091
Item
1846 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Processo em que Manuel da Costa Ramalho pede a restituição de 8886 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/286
File
1907-10-09 - 1907-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Bernardo Pinto Ventura pede a restituição de 8458 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/287
File
1907-10-09 - 1907-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Parecer de informação sobre a importação de vinhos estrangeiros, com a aplicação da Pauta Geral das Alfândegas