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Viana do Castelo

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"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pondera o resultado da diminuição do salario de Criação das Amas dos Expostos, e reclama no objecto superior providencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/046
Item
1840 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Março de 1839 sobre representação dos Contratadores das Saboarias, queixando-se da Camara de Vianna, e Concelho de Destricto lhes não guardarem os privilegios, izemptando os seus Empregados de«o Jury Especial"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/010
Item
1839 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Outubro de 1839 sobre a Representação do Administrador Geral de Vianna, pedindo esclarecimentos á cerca da Postura de 1629 a que se refere a Camara Municipal da dita Villa no officio junto a representação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/266
Item
1839 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/248
Item
1839

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Setembro de 1839 sobre o requerimento, e informação dada sobre elle pelo ----administrador Geral de Vianna, em que José Francisco Pereira, Juiz Eleito da Freguesia da Meadella, expõe, que apesar do seu Cargo, fora apurado pela Camara Municipal de Vianna para jurado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/210
Item
1839 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Dezembrode 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, mostrando a difficuldade de se receberem as quotas designadas aos Concelhos d'aquelle Destricto, para a sustentação dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/197
Item
1839 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Gomes Braklamy Medico partidista da Villa de Vianna do Minho, pedindo que se determine á respectiva Camara que lhe conserve os partidos que lhes havião sido Confirmados pelo extincto Dezembargo do Paço e de que já tinha pago os respectivos novos direitos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/077
Item
1839 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"

PT/AHPGR/PGR/04/016/151
Item
1873 setembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Não dá razão à pretensão da câmara municipal de Viana do Castelo de ser indemnizada pela perda de receitas resultante da afetação dos valores cobrados pela travessia do rio Lima, à construção de uma nova ponte em pedra.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1853 sobre a pretenção da Misericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/009/044
Item
1854 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 1 d'Abril 1851 acerca de duvidas suscitadas pelo Governador Civil do Districto de Viana"

PT/AHPGR/PGR/04/008/092
Item
1851 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo a dúvidas do Governador Civil de Viana do Castelo quanto à obrigação de estrangeiros de dar aboletamento a tropas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 6 de Junho de 1850 á cerca de um muro, que Gonçallo Barros Lima começos a levantar na Explanada do Castello de Vianna"

PT/AHPGR/PGR/04/007/113
Item
1850 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849, relativo a Antonio de Faria da Costa Pereira Barreto Villas Boas, que pertende se lhe dê posse do Padroado da Capella Mór do extincto Convento de Santo Antonio da Cidade de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/007/018
Item
1849 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"

PT/AHPGR/PGR/04/007/006
Item
1849 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino acerca da alienação de terrenos municipais ou de expropriações para construção de estradas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca do Provedor e Irmãos da Misericordia da Villa de Vianna do Minho, pedindo o pagamento da quantia de 7.366$000 reis em titulos criados pela Carta de Lei de 29 de Junho de 1839"

PT/AHPGR/PGR/04/006/017
Item
1847 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845 ácerca da reprezentação em que os Padeiros de Vianna do Minho se queixão da Camara pela postura relativamente ao preço do pam fabricado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/125
Item
1845 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, à cerca do requerimento dos lavradores da Freguesia da Ariosa e outras, queixando-se do aforamento feito ao Visconde da Carreira"

PT/AHPGR/PGR/04/003/163
Item
1844 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Cama...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843, á cerca da Camara do Concelho de Vianna, pretendendo-se apropriar de uma Barca particular estabelecida sobre o rio Neiva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/052
Item
1844 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Cama...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Districto de Vianna, expondo o direito que deve ter ao rendimento da Ponte sobre o rio Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/045
Item
1843 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1843 sobre papeis tendentes a differentes processos d'execuçoens fiscaes demorados, e extraviados no Districto de Vianna"

PT/AHPGR/PGR/04/003/038
Item
1843 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1843 ácerca da reprezentação em que a Camara da Villa de Vianna do Minho expoem os direitos que tem á quantia que diz ser credora ao Cofre dos rendimentos da Ponte sobre o Rio Lima, e pede a Administração d'ella"

PT/AHPGR/PGR/04/002/208
Item
1843 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

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