Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Sobre o processo referente à suspensão de funções do lente da Escola Politécnica de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João Carlos de Carvalho Pessoa, terceiro oficial do Ministério dos Estrangeiros, suspenso do exercício das suas funções e dos seus vencimentos, por ter sido instaurado contra ele um processo pelo crime de conjuração simples, pede que lhe seja levantada a suspensão e pagos todos os vencimentos em atraso por ter sido despronunciado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de reclamação sobre a suspensão de Vicente Júlio Ferreira, ex-notário interino da Ponta do Sol, pronunciado, em processo de querela, no mês de fevereiro de 1909.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se, em face do decreto de 23 de outubro de 1911, é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do 3.º oficial João Carlos de Carvalho Pessoa, que se encontra processado como conspirador desde o início de agosto de 1911 e sem vencimentos a partir da mesma data.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que Domingos Eusébio da Fonseca pede a sua readmissão no cargo de diretor-geral da Fazenda das Colónias, de que foi afastado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre ter sido suspenso de funções pelo juiz ordinário do julgado de Angeja, o subdelegado do mesmo julgado, o bacharel Agostinho António Marques Resende.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Loulé acerca da suspensão de Francisco José Maria de Vivaldo por ter entrado de noite em ato de diligência em casa de um cidadão.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores. Remete a portaria do Minsitério da Justiça relativos à suspensão decretada contra o juiz de direito da Ribeira Grande, o bacharel José Afonso Botelho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz de direito da comarca das Flores, Sérgio de Sousa e Melo, entretanto suspenso.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, por acórdão da Relação de Lisboa, foi confirmada a sentença da primeira instância que condenou o juiz ordinário do julgado de Crato, José Francisco Ferreira Dinis Sampaio, na pena de suspensão do exercício do seu lugar por seis meses, tendo o réu interposto o recurso de revista.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que José Francisco Ferreira Dinis de Sampaio, juiz ordinário do julgado do Crato, foi pronunciado no juízo de direito da comarca de Portalegre e posteriormente suspenso pelo crime de ferimentos feitos no rosto de um menor na noite de 4 de julho, tendo sido depois condenado em seis meses de suspensão.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de fevereiro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de abril de 1848, escrita sobre o ofício.