- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item005 - "Sobre uma reclamação dos herdeiros de João Pedro de Sousa acerca da verba de uns terrenos situados em Mombaça cujo produto está depositado no consulado de Zanzibar"
- Item006 - "Sobre se deve ou não conceder licença para carregar sal a qualquer barco em Setúbal"
- Item007 - "Sobre terrenos usurpados ao Estado por diversos na praia do Poço do Bispo"
- Item008 - "Sobre o pedido dos herdeiros de António Pádua freire Fava feito à Junta do Crédito Público para lhes passar títulos novos em substituição de outros que levaram descaminho"
- Item009 - "Sobre reclamações apresentadas pelos funcionários dos quadros privativos da Secretaria do Fomento contra a antiguidade que lhes está designada na lista competente"
- Item010 - "Sobre as reclamações dos capitães de mar e guerra Caetano Rodrigues Caminha e Guilherme Gomes Coelho e contra-almirantes José Maria Teixeira Guimarães e José Joaquim Xavier Brito"
- Item011 - "Sobre promoção a 1.º oficial da Caixa Geral de Depósitos impugnada pelo 2.º oficial João António Belém Correia"
- Item012 - "Acerca do processo referente ao comissário de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio"
- Item013 - "Sobre um contrato feito pela Companhia Francesa de Construções e Exploração do Caminho de Ferro no Estrangeiro e o Crédit Foncier d'Algérie et Tunisie"
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- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
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