collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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Pièce005 - "Sobre uma reclamação dos herdeiros de João Pedro de Sousa acerca da verba de uns terrenos situados em Mombaça cujo produto está depositado no consulado de Zanzibar"
Pièce006 - "Sobre se deve ou não conceder licença para carregar sal a qualquer barco em Setúbal"
Pièce007 - "Sobre terrenos usurpados ao Estado por diversos na praia do Poço do Bispo"
Pièce008 - "Sobre o pedido dos herdeiros de António Pádua freire Fava feito à Junta do Crédito Público para lhes passar títulos novos em substituição de outros que levaram descaminho"
Pièce009 - "Sobre reclamações apresentadas pelos funcionários dos quadros privativos da Secretaria do Fomento contra a antiguidade que lhes está designada na lista competente"
Pièce010 - "Sobre as reclamações dos capitães de mar e guerra Caetano Rodrigues Caminha e Guilherme Gomes Coelho e contra-almirantes José Maria Teixeira Guimarães e José Joaquim Xavier Brito"
Pièce011 - "Sobre promoção a 1.º oficial da Caixa Geral de Depósitos impugnada pelo 2.º oficial João António Belém Correia"
Pièce012 - "Acerca do processo referente ao comissário de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio"
Pièce013 - "Sobre um contrato feito pela Companhia Francesa de Construções e Exploração do Caminho de Ferro no Estrangeiro e o Crédit Foncier d'Algérie et Tunisie"
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Rapports

"Sobre reclamações apresentadas pelos funcionários dos quadros privativos da Secretaria do Fomento contra a antiguidade que lhes está designada na lista competente"