- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples011 - "Sobre se operários das alfândegas e trabalhadores adventícios estão compreendidos nas disposições da lei de 14 de junho último"
- Documento simples012 - "Sobre se os funcionários das câmaras legislativas estão sujeitos à lei de 14 de junho de 1913"
- Documento simples013 - "Sobre taxas a cobrar aos mancebos refratários"
- Documento simples014 - "Sobre se o Estado deve suportar os encargos da remoção dos fios telefónicos quando o proprietário dos prédios por onde eles passam pretenda fazer obras"
- Documento simples015 - "Sobre partilha de lucros do Banco Ultramarino com o Estado em 1911"
- Documento simples016 - "Sobre arrendamento do 1.º andar da casa denominada 'Convalescença' pertencente ao Hospital das Caldas da Rainha"
- Documento simples017 - "Contrato para iluminação elétrica entre a Câmara da Régua e a Companhia Hidroelétrica do Varosa"
- Documento simples018 - "Contrato para a iluminação elétrica pública da vila de Mangualde"
- Documento simples019 - "Condecorações que o Governo espanhol pede para conceder aos cidadãos que se distinguiram no salvamento dos náufragos do vapor 'Veronese'"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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