- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item011 - "Sobre se operários das alfândegas e trabalhadores adventícios estão compreendidos nas disposições da lei de 14 de junho último"
- Item012 - "Sobre se os funcionários das câmaras legislativas estão sujeitos à lei de 14 de junho de 1913"
- Item013 - "Sobre taxas a cobrar aos mancebos refratários"
- Item014 - "Sobre se o Estado deve suportar os encargos da remoção dos fios telefónicos quando o proprietário dos prédios por onde eles passam pretenda fazer obras"
- Item015 - "Sobre partilha de lucros do Banco Ultramarino com o Estado em 1911"
- Item016 - "Sobre arrendamento do 1.º andar da casa denominada 'Convalescença' pertencente ao Hospital das Caldas da Rainha"
- Item017 - "Contrato para iluminação elétrica entre a Câmara da Régua e a Companhia Hidroelétrica do Varosa"
- Item018 - "Contrato para a iluminação elétrica pública da vila de Mangualde"
- Item019 - "Condecorações que o Governo espanhol pede para conceder aos cidadãos que se distinguiram no salvamento dos náufragos do vapor 'Veronese'"
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