collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
155 en plus...
Pièce156 - "A Companhia das Águas de Lisboa pede a entrega de 20 promissórias para complemento das que recebeu do Ministério das Finanças em cumprimento da sentença arbitral de julho de 1900"
Pièce157 - "Se a abolição dos direitos de consumo consignada no artigo 1.º do decreto com força de lei de 31 de dezembro de 1910 abrange o óleo de mendobi"
Pièce158 - "Sobre a forma de salvaguardar os interesses do tesoureiro pela morte do cônsul de Portugal em Bordéus, Luís Correia da Silva, devedor ao Estado da quantia de francos 5118,35 em dinheiro e 16235,70 em estampilhas fiscais, tendo deixado um espólio de francos 532,60"
Pièce159 - "Dúvidas da Repartição do Trabalho Industrial sobre as leis n.ºs 296 e 297 de 22 de janeiro de 1915"
Pièce160 - "Sobre o anúncio que a Junta Agrícola da Madeira faz da venda de uns terrenos que possui na cidade do Funchal, sem observância das leis da desamortização"
Pièce161 - "O Dr. Manuel Fratel, chefe de repartição, reclama vencimentos iguais aos de diretor-geral, por estar desempenhando esse lugar"
Pièce162 - "Dúvidas sobre o abono de vencimentos ao chefe da Repartição de Expediente da Provedoria de Assistência Dr. Artur Santana Leite, que pelo ministro foi escolhido para seu secretário particular"
Pièce163 - "O sócio do Montepio Oficial José Maria de Oliveira Simões pede a restituição da quantia que pagou a mais em quotas"
Pièce164 - "Dúvidas da comissão de empregos para sargentos sobre a classificação dos sargentos reformados pertencentes às forças ultramarinas"
54 en plus...

Rapports

"Sobre o anúncio que a Junta Agrícola da Madeira faz da venda de uns terrenos que possui na cidade do Funchal, sem observância das leis da desamortização"