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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/095/028
Title
"Sobre dúvidas do administrador da Caixa Geral de Depósitos"
Date(s)
- 1911-06-21 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
2 f.
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Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo às dúvidas da Caixa Geral de Depósitos relacionadas com o pedido da Junta do Crédito Público para lhe serem devolvidos uns juros que pagou em duplicado, à Caixa Geral de Depósitos e ao herdeiro de um mutuário. Entende que "a Junta não tem razão, porque foi erro seu" e "a Caixa Geral não deve ser obrigada a restituir o que recebeu legítima e legalmente".
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Note
f. 20v a 21
n.º 1419 (livro 43)
Finanças