Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/095/212
Título
"Sobre contratos celebrados pelas municipalidades para iluminação pública e particular, com exclusivo"
Data(s)
- 1912-08-18 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a restrição consignada no § único do artigo 8 do regulamento de 28 de fevereiro de 1903 obriga a sanção legislativa os contratos celebrados pelas câmaras municipais para iluminação pública e particular com exclusivo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 136 a 136v
n.º 962 (livro 44)
Interior