Documento simples 558 - "Sobre a competência para a preparação dos processos de execução do real de água"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/04/038/558

Título

"Sobre a competência para a preparação dos processos de execução do real de água"

Data(s)

  • 1891-03-07 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

1 f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre se a autorização concedida pela base 25 da lei de 18 de agosto de 1887 caducou pelo facto de em 1 de setembro daquele ano se ter legislado sobre o mesmo ramo de serviço a que se referia a anterior autorização.

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Nota

f. 160v
n.º 142

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