- PT/AHPGR/PGR/04/008/048
- Pièce
- 1851 maio 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Processo intentado na Comarca de Penaguião contra Julio Antonio Corrêa Guedes"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo instaurado no julgado de Santa Marta de Penaguião contra o regedor da freguesia de Medrões, Júlio António Correia Guedes.
"Ácerca do processo relativo á transmissão da propriedade da mina de estanho da Serrinha."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a mina de estanho situada na serrinha da Cascalheira, freguesia de Fontes, concelho de Santa Marta de Penaguião.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca da falsidade cometida pelo subdelegado do julgado de Santa Marta de Penaguião numa conta que dele deu. Informa que deve ser averiguada a veracidade do facto e ser ouvido o subdelegado, devendo-se proceder contra ele, segundo o resultado das averiguações.