Santa Maria da Feira

"Ao Delegado do Procurador Régio da vila da Feira sobre a remoção de Clara Pereira presa nas cadeias de Almada"

PT/AHPGR/PGR/09/02/02/184
Documento simples
1837-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Delegado do Procurador Régio da vila da Feira acerca dos obstáculos que atualmente impedem a transferência de Clara Pereira da cadeia de Almada para a cadeia daquele julgado.

"Idem ao mesmo acerca da queixa feita por alguns habitantes das freguesias do julgado da Feira contra as autoridades judiciarias por não terem tomado conhecimento dos homicídios perpetrados por Bernardo de Moura, e Joaquim de Moura e outros sócios"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/056
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministério da Fazenda participando ter ordenado o procurador régio da Relação do Porto ao delegado na comarca da Feira que requeresse a posse dos bens do vínculo intitulado 'a capela de Nossa Senhora da Conceição de Miragaia' em que se achava intruso Bernardo José Correia de Sá"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/482
Documento simples
1849-11-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao Ministro da Justiça com a cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca da Feira sobre ter-se concluído o sumário pelo atentado feito 'Ecce homo'"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/275
Documento simples
1849-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ninguém ficou pronunciado no processo de investigação instaurado no juízo da Feira pelo aparecimento de uma pessoa mascarada com o manto da imagem do Senhor "Ecce homo" num dos dias do Carnaval.

"Ao Ministro da Justiça acerca do procedimento do presidente da Câmara Municipal da vila da Feira, percorrendo as ruas no dia 20 de fevereiro mascarado e adornado com o manto do senhor Ecce Homo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/245
Documento simples
1849-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o procurador régio da Relação do Porto deu ordens ao seu delegado na comarca da Feira para proceder contra o presidente da Câmara Municipal da Feira, pelo seu "escandaloso procedimento" no dia 20 de fevereiro, percorrendo as ruas mascarado e adornado com o manto do senhor "Ecce Homo".

"Ao Ministro da Fazenda acerca dos processos de execução [fiscal] mandados suspender"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/231
Documento simples
1849-02-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Participa que nas comarcas de Águeda, Feira e Vila do Conde não existem processos de execução fiscal mandados suspender.

"Ao Ministro da Justiça acerca da entrada no exercício de suas funções o delegado na comarca da Feira, o bacharel Agostinho Joaquim de Oliveira, por ter findado a licença que lhe foi concedida"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/196
Documento simples
1849-01-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado na comarca da Feira, o bacharel Agostinho Joaquim de Oliveira Coelho"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/151
Documento simples
1848-12-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Francisco Marques Coelho, pedindo autorização para tomar de aforamento uma parte do terreno do passal do pároco da freguesia de Lobão

PT/AHPGR/PGF/05/02/194
Documento simples
1856-09-06 - 1856-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de setembro de 1856, teve despacho a 17 de outubro de 1856.

"Perdão pedido por José Paulino da Costa, 'o Jaco'"

PT/AHPGR/PGR/04/084/019
Documento simples
1904-02-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Paulino da Costa, o Jaco, acusado na comarca da Feira por um crime de homicídio voluntário, mas condenado por um crime de ferimentos praticados sem intenção de matar, mas de que resultou a morte do ofendido.

"Idem sobre o roubo do Correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/230
Documento simples
1838-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando o roubo do correio que conduzia as malas de Lisboa para o Porto, ocorrido na noite de 11 de maio de 1838, no sítio da venda de Nadais entre Souto Redondo e Arrifana.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de ser assaltado no sítio da Venda, freguesia de Escapães por doze homens o condutor das malas da correspondência de Lisboa, António Manuel, e o postilhão, Domingos José de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/212
Documento simples
1838-05-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra o bacharel António Fernandes Álvares Fortuna, juiz de direito na Feira, pelo crime de bigamia"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/225
Documento simples
1848-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos sobre o local do segundo matrimónio do juiz de direito da Feira, António Fernandes Álvares Fortuna, a fim de se instaurar a querela pública no juízo competente.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Agostinho Joaquim de Oliveira Coelho, do lugar de delegado do procurador régio na comarca da Feira"