Responsabilidade

"Os membros dos Conselhos Administrativos dos Regimentos são responsaveis pelos alcances em que para com o cofre forem achados os Commandantes? Pergunta do Ministerio dos Negocios da Guerra por occasião do alcance do Coronel do Regimento de Infanteria Nº 11. Portaria de 12 de Agosto de 1848. 1ª Direcção. 2ª Repartição"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/229
Item
1848 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Idem de 4 de Novembro de 1839 ácerca do irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Midões relativamente ao prezo Antonio Soares Feliciano"

PT/AHPGR/PGR/04/001/017
Item
1840 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o procedimento havido pelo Magistrado da Policia Correccional do 2º Destricto com o Corneta do 2º Batalhão Provisorio"

PT/AHPGR/PGR/04/001/032
Item
1840 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/04/005/063
Item
1846 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1849 sobre as duvidas que se offerecem para compellir o ex-Thesoureiro da Camara Municipal da Ribaldeira Manoel Filippe Simões Penalva para prestar contas"

PT/AHPGR/PGR/04/007/024
Item
1849 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/121
Item
1840 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Março de 1840 sobre reclamação do Agente da Companhia dos Vapores á cerca da Portaria em que ordena ao Administrador Geral de Lisboa que faça sair do Reino nas mesmas embarcaçoens, que os conduzirem a seu bordo, os viandantes chegados aos nossos portos sem os titulos de legitimação exigidos pelos Regulamentos de policia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/135
Item
1840 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Julho de 1838 sobre a arguição que se faz ao Administrador do Conselho de Thomar, e ao Juiz Ordinario, por haverem revelado o segredo da diligencia que lhe foi incumbida para ser Capturado hum individuo endiciado do roubo do Correio na Estrada do Pombal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/217
Item
1840 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 d'Agosto de 1840 sobre Officio do Administrador Geral do Districto de Castello Branco, ácerca da duvida que se offerece ao Delegado do Procurador Regio, para promover o processo contra o Vereador d Camara da Covilhãa, que se recusa a pagar a parte do rateio que fez entre os Vereadores da mesma Camara para a restituição da quantia por ella despendida e glosada pelo Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/034
Item
1840 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Vicente Corradini pede ser desobrigado da sua responsabilidade para levantar o depozito dos 10:000$000 reis pelo Depozito da Empreza do Theatro de S. Carlos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/171
Item
1847 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1847, á cerca do roubo encontrado no Cofre do Conselho de Saude Publica da quantia de 561$939 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/181
Item
1847 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro ultimo sobre requerimento de Manuel José de Sampaio que pede se lhe leve em conta a quantia de 410$000 que como Thezoureiro do Municipio da Covilhã entregou aos rebeldes do Porto por ser para isso obrigado violentamente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/104
Item
1848 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Julho ultimo sobre José Maria Pinto que pede que a responsabilidade do Secretario do Conselho de Saude Publica pese sobre elle"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/138
Item
1848 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadores do Tabaco e Sabão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/009
Item
1855 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Modo por que deve exigir-se aos officiaes da guarda municipal do Porto que fizeram parte do Conselho Administrativo a responsabilidade no desvio de fundos feito pelo aspirante João Carlos Cavalleiro de Bastos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/295
Item
1892 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Idem de 15 de Março de 1838 sobre officio do Juis Eleito fa Freguesia de Santa Maria do Castello da Villa de Extremos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/278
Item
1838 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 9 de Setembro de 1839 acerca da accusação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Favaios João Teixeira Pinto, sobre a soltura de um preso"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/131
Item
1840 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1847 á cerca da responsabilidade de Antonio Maria da Costa Fonseca como ex-Comandante do 5º Batalhão movel da Goarda, para com os objectos da Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/061
Item
1848 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Dezembro de 1848 à cerca das arguiçoens feitas ao Juiz de Direito d'Abrantes Emigdio José da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/048
Item
1848 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1848 à cerca dos factos arguidos ao Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada João Teixeira de Carvalho, ao Substituto do mesmo, aos Escrivaens do dito Julgado, e ao Juiz de Direito de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/084
Item
1848 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a prisão sem culpa formada.

Arquivo Histórico

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