Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/014/113
Título
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto [de] 1860, relativamente ao processo que respeita ao réo Joaquim José Salgado, Soldado do Batalhão d'Infantaria n.º 16."
Data(s)
- 1860 dezembro 04 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considera existir contradição na lei quando esta, ao mesmo tempo que determina que o soldado que desertar irá "completar o tempo de serviço efetivo que ainda lhe faltar em um dos corpos das Províncias Ultramarinas", estipula que entre as circunstâncias atenuantes do crime de deserção, está a de "ter o delinquente completado o tempo de serviço militar prescrito na lei."
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 982
fls. 152 a 153