Promoção

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"Consulta acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, 3.º oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique contra sucessivas preterições nas promoções, que diz ter sofrido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, terceiro oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique, contra as preterições nas promoções, que diz ter sofrido. Entende que "não está suficientemente justificada a preterição que ao reclamante foi imposta", podendo, no entanto, mudar de opinião se lhe forem prestados os esclarecimentos a que se refere.

"Processo referente às reclamações contra a classificação dos agrónomos de segunda classe do respetivo quadro para o preenchimento de uma vacatura que se deu na primeira classe do mesmo quadro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação dos agrónomos José Maria Tavares da Silva e Artur E. da Silva Leitão contra a classificação feita aos agrónomos de segunda classe para o preenchimento de uma vaga na primeira classe.

"Processo referente às reclamações contra a classificação dos veterinários de terceira classe do respetivo quadro para preenchimento de uma vacatura que se deu na segunda classe do mesmo quadro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação feita pelos veterinários João Guerreiro Mestre e José Miranda do Vale contra a classificação especial feita entre os veterinários da terceira classe para a promoção por mérito à classe imediata.

"Processo respeitante ao escrivão de fazenda da Escrivania da Receita Eventual de Lisboa, Luís Eduardo de Magalhães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação de Luís Eduardo de Magalhães, escrivão de fazenda de segunda classe, atualmente dirigindo a repartição da Receita Eventual de Lisboa, considerando-se preterido na sua promoção, em que pede que lhe seja dada a categoria de escrivão de primeira classe.

"Reclamação do veterinario João Francisco Tierno"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a reclamação apresentada pelo veterinário João Francisco Tierno, contra a classificação individual dos veterinários de 2.ª classe para efeitos de promoção à 1.ª classe por classificação especial.

"Processo sobre a promoção a amanuense do aspirante da Direção-Geral, Casimiro José Águas, independente de concurso"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Casimiro José Águas, aspirante mais antigo da Direção-Geral da Tesouraria, pede para ser promovido com dispensa de concurso a amanuense, visto existirem vagas desta categoria no quadro.

"Processo em que Pedro Francisco de Ornelas Perry da Câmara, coronel de infantaria 26, reclama contra o facto de não ser chamado a tirocínio para general"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o merecimento jurídico do requerimento em que Pedro Francisco de Ornelas Perry da Câmara, coronel de infantaria 26, pede para ser chamado a prestar as provas para a promoção ao posto de general de brigada, por ter tido conhecimento de que tinha sido chamado a tirocínio para o posto de general de brigada outro coronel da sua arma, com menos antiguidade.

"Alfandega das Sete Casas. Promoção de um empregado. = Requerimento de José Marques Reso Fanheiro. = Officio de 19 de Julho de 1847. 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Marques Reso Fanheiro, terceiro escriturário da Alfândega das Sete Casas, pede para ser promovido a um lugar de segundo escriturário, pela vaga de demissão de Marcelino Henriques Pereira.

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