Item 108 - "Processo sobre a pretensão do Visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho"

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PT/AHPGR/PGR/04/056/108

Title

"Processo sobre a pretensão do Visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho"

Date(s)

  • 1887-02-19 (Creation)

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2 f.

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o requerimento do visconde de Lindoso, João Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, em que, dizendo-se filho do pensionista do Tesouro Gonçalo Manuel Peixoto da Silva Almeida Macedo e Carvalho, com o vencimento mensal de 18$645 réis, a título de pensão integral, e sucessor dos vínculos que o mesmo administrava, pede que lhe seja reconhecido o direito à mesma pensão com abono desde 1 de agosto de 1874. É de opinião que a pretensão não pode ser atendida por falta de fundamento legal.

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f. 129 a 130v
n.º 525

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